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Gestão APDESP INFORMA - ED 200 (Mar/Abr)

O que é o eSocial?

O eSocial é um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega.
Ou seja, o eSocial irá unificar o envio de informações referente aos trabalhadores das empresas. Com a plena implantação do eSocial, o profissional de RH fará em um único envio todas as informações relevantes para CAGED, GFIP, RAIS, etc.

Na prática, de forma resumida, podemos dizer que o eSocial será como uma folha de pagamento digital.

Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho. Além de maior controle sobre informações referentes à saúde e segurança do trabalhador.
Com isso, é esperado garantir aos trabalhadores o correto cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias. Diariamente, os profissionais de RH irão realizar alguns “reports” para o sistema do eSocial. A partir do envio, o sistema da Receita Federal irá validar a informação enviada e emitirá um número de protocolo de recebimento desta informação.
Existirá um prazo fixo para envio de todas as informações, os prazos variarão de acordo com o assunto.
Confira a seguir alguns exemplos:

  • ADMISSÕES OU DEMISSÕES: precisarão ser informadas imediatamente quando ocorrerem. O trabalhador não poderá ser admitido ou demitido sem que o arquivo com a informação já esteja na base da Receita.
  • FOLHA DE PAGAMENTO: o envio deverá ser realizado todo dia 07 do mês subsequente.
  • JORNADA DE TRABALHO E ALTERAÇÕES DE HORÁRIOS: deverão ser informadas na medida em que acontecerem as alterações de horários. Inclusive para trabalhadores isentos de marcação de ponto.
  • ALTERAÇÕES DE SALÁRIO: o envio das informações deverá ser feito no dia subsequente à alteração.

Com estes exemplos fica mais fácil entender o que muda com o eSocial. Mas acredito que seja importante a realização de palestras visando conscientizar os colaboradores sobre as principais mudanças impostas pelo programa, bem como sobre a importância do cumprimento dos prazos legais e garantir o apoio e envolvimento de todos na implementação e manutenção do eSocial na empresa.

Com a fiscalização crescente e o cruzamento de dados eletrônicos, as empresas precisam aprimorar seus controles de forma a estarem aptas a cumprir as novas exigências do Fisco.

Em resumo, estamos orientando a classe odontológica, que a regularização não é o futuro, e sim um presente preocupante. As multas geradas pelo não comprimento do eSocial e demais obrigações perante ao fisco, são muito mais severas e onerosas do que a prática do compliance.

Abraço a todos!!

 

Maurício Motta
CD e diretor administrativo da Workdoctor Soluções contábeis na área da saúde.



Apdesp Informa - Edição 202 (Jul/Ago)


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