Navegação Voltar para home
Navegação Voltar para APDESP Informa
Lei da Prótese APDESP INFORMA - ED 197 (Set / Out)

NOVA PL – 6610/2009

Na última edição saíram apontamentos relativos a esta Lei e que foram retificados segundo trâmites internos com os vários relatores, nas várias comissões. Onde se leu a possibilidade de 1/3 da diretoria dos CROs serem compostos por TPDs, em verdade este item não se encontra no corpo da Lei.

O deputado Walney Rocha em junho de 2011, sugeriu a inclusão da emenda que previa 1/3 da diretoria dos CROs ser composta por TPDs. O deputado Hildo Rocha em outubro de 2016 rejeitou a emenda e a deputada Soraya Santos em junho de 2017 aprovou o texto da lei para sanção total ou parcial pela presidência da república. Portanto, deve-se aguardar a aprovação da lei e o decreto que a regulamente.





Sócio empresa