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CROSP APDESP INFORMA - ED 195 (Mai / Jun)

COMBATENDO O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), em seu papel de fiscalização e supervisão do cumprimento do Código de Ética Odontológica e da legislação federal, em prol da saúde da população, em 2015 flagrou mais um caso de exercício ilegal da profissão, desta vez no bairro do Belém, Zona Leste da capital. Terceiro flagrante realizado pelos fiscais do Conselho entre os meses de abril e maio daquele ano.
O flagrante ocorreu em decorrência de uma visita de rotina realizada pelos fiscais. Ao chegarem no local, encontraram uma paciente aguardando atendimento em um laboratório de prótese. A fiscalização verificou se havia profissionais devidamente habilitados para que o atendimento fosse prestado, mas só identificaram Técnicos em Prótese Dentária.
A situação se agravou com o relato da paciente, levando a fiscalização do CROSP a acionar a Polícia Militar. Ao chegar ao local, os policiais constataram o flagrante e encaminharam todos os envolvidos para a 12ª Delegacia de Polícia do Pari. A autoridade policial determinou a realização de perícia no estabelecimento e a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
De acordo com informações dos fiscais do CROSP, foi imputado ao autor os crimes de exercício ilegal da Odontologia, conforme o artigo 282 do Código Penal, e perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no artigo 132. O expediente também foi encaminhado para a Comissão de Ética do Conselho que, após a análise, poderá proceder com a instauração de processo ético.
Vale lembrar que outros dois flagrantes foram registrados em abril de 2015. Um deles foi no município de Ferraz de Vasconcelos e o outro ocorreu na Zona Norte de São Paulo. “Além da atuação dos fiscais, é de suma importância salientar a pronta colaboração que a Polícia Militar tem dado ao Conselho em seu papel de fiscalização do exercício da Odontologia e zelo ao Código de Ética Odontológica para a proteção da saúde da população e valorização dos profissionais que exercem legalmente a Odontologia.”, lembra o presidente do CROSP, Claudio Miyake. Em 2014, Miyake visitou o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), ligado à Divisão de Investigações sobre infrações contra a saúde pública. Durante a visita foi acordado maior rigor na fiscalização e punição no combate aos crimes desta natureza.
Ainda segundo informa o CROSP, os três flagrantes ocorreram por vias distintas. O de Ferraz de Vasconcelos foi possível graças ao ofício emitido pela Vigilância Sanitária que, à época, solicitou inspeção conjunta com o CROSP no local. Já o flagrante da Zona Norte, só foi possível em virtude de uma denúncia anônima que chegou ao Conselho.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (11) 3549-5500, através do site www.crosp.org.br/faleconosco ou pelo aplicativo do CROSP.

Fonte: www.crosp.org.br





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